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Fechamento do comércio justifica redução de aluguéis, decide juiz
15 de maio de 2020
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STF nega seguimento a ADPF que questionava lista tríplice do TSE
15 de maio de 2020
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Simples Nacional prorroga prazos de parcelamentos
15 de maio de 2020
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Concessionária de eletricidade deve cobrar pelo consumo efetivo
14 de maio de 2020
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Psol vai ao STF pedir medidas que evitem Covid em presídios
14 de maio de 2020
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Processo a portas fechadas de cassação de prefeito é suspenso pelo STF
14 de maio de 2020
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Lei do DF sobre estruturação de cartórios é inconstitucional, diz STF
14 de maio de 2020
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Câmara aprova texto-base de PL que congela leis do Direito Privado
14 de maio de 2020
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Câmara aprova texto do PL sobre regras emergenciais para crise
14 de maio de 2020
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Servidor não pode incorporar adicional de cargo comissionado
14 de maio de 2020
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