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Notícias
Partido questiona lei sobre teto salarial de servidores do Judiciário
16 de junho de 2020
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TCU lança painel com informações sobre auxílios emergenciais
16 de junho de 2020
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Notificação de multa por via postal não exige aviso de recebimento
16 de junho de 2020
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Atividade de motoboy tem presunção de falta de vínculo de emprego
15 de junho de 2020
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Não cabe aplicação análoga da Lei 1.179/2020 em aluguel residencial
15 de junho de 2020
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Se comprovada a autoria, homicídio gera indenização civil, diz STJ
11 de junho de 2020
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Capacidade de influência não justifica cautelar, diz Marco Aurélio
11 de junho de 2020
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TJ-SP decide antecipar data de eleição dos cargos de direção da Corte
9 de junho de 2020
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Elvis Rosseti: Teoria da imprevisão não é panaceia jurídica
7 de junho de 2020
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STF declara constitucional incidência de ISS sobre renda das apostas
6 de junho de 2020
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