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STJ mantém prisão cautelar de ex-presidente do TJ-BA
20 de maio de 2020
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Preventiva não é instrumento de punição antecipada, diz TRF-3
20 de maio de 2020
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Gilmar concede HC a acusada de homicídio que deu à luz na prisão
18 de maio de 2020
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Escritórios de advocacia passam a poder funcionar em João Pessoa
18 de maio de 2020
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Pena por posse de drogas só aumenta com reincidência específica
18 de maio de 2020
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TJ-SP concede HC preventivo a mãe desempregada que não pagou pensão
17 de maio de 2020
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TJ-SP concede HC a homem mantido preso após contrair Covid-19
17 de maio de 2020
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CNJ apresenta proposta para aperfeiçoar cooperação judiciária
14 de maio de 2020
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Ferramenta facilita acesso a quadro de saúde de pessoas presas
14 de maio de 2020
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Arma branca é circunstância desabonadora para dosimetria da pena
13 de maio de 2020
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