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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
STJ relaxa prisão de réu que aguarda apelação há quase 5 anos
3 de junho de 2020
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STJ confirma domiciliar para presos do aberto e semiaberto de MG
3 de junho de 2020
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Mantida condenação de réu que simulou roubo contra empregador
2 de junho de 2020
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Juíza suspende visitas externas em todas as prisões de SP
2 de junho de 2020
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Juíza do DF concede domiciliar a homem com filho autista
2 de junho de 2020
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TJ-SP nega domiciliar: só astronautas estão livres da Covid, parte 2
2 de junho de 2020
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Alteração do Reintegra deve observar princípio da anterioridade
2 de junho de 2020
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Professores podem usar 1/3 da jornada para atividades extraclasse
1 de junho de 2020
Notícias
STJ concede domiciliar a presos que não puderam progredir
1 de junho de 2020
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STJ reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica
1 de junho de 2020
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