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Figueiredo: MP 936 é providência necessária e proporcional
18 de junho de 2020
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Corregedor nacional institui sistema eletrônico de apostilamento
17 de junho de 2020
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MPF uniformiza procedimentos de acordos de colaboração e leniência
10 de junho de 2020
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Pedido de refúgio de estrangeiro não suspende processo de extradição
7 de junho de 2020
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Editada norma sobre autorização eletrônica de viagem para menores
6 de junho de 2020
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TJ-SP prorroga trabalho remoto até 30 de junho
3 de junho de 2020
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Cresce número de decisões favoráveis a empresas em recuperação
30 de maio de 2020
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Suspenso decreto que previa oração e jejum para conter epidemia
27 de maio de 2020
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Corregedoria edita provimento sobre atos notariais eletrônicos
27 de maio de 2020
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A aprovação do PL 1.179 e uma perspectiva do direito comparado
20 de maio de 2020
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