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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato
7 de junho de 2020
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Igrejas devem respeitar o rodízio, diz desembargador do TJ-PE
19 de maio de 2020
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Não cabe ação popular para questionar direito à saúde pública
19 de maio de 2020
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Decisão de afastamento de prefeito deve estar bem fundamentada
16 de maio de 2020
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Estados e municípios também podem superar LRF na crise, diz STF
13 de maio de 2020
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Empregado que aderiu a PDI consegue manter plano de saúde
12 de maio de 2020
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TST decide que greve não pode ser declarada abusiva após acordo
11 de maio de 2020
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Juíza mantém decisão que permite funcionamento da JBS em SC
7 de maio de 2020
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Juíza suspende reajuste de tarifa de ônibus até o fim da epidemia
7 de maio de 2020
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TRT-4 determina afastamento por suspeita de surto sem nexo causal
4 de maio de 2020
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