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federalismo
Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Especialistas discutem crimes tributários em tempos de calamidade
18 de maio de 2020
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STJ divulga tutorial sobre sustentação oral remota
18 de maio de 2020
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MP 966: Como fica a responsabilidade dos agentes públicos?
18 de maio de 2020
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Progressividade de alíquota previdenciária de servidores é mantida
18 de maio de 2020
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Federalismo mostra que descentralização é melhor caminho na crise
18 de maio de 2020
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TV ConJur debate federalismo cooperativo no combate à calamidade
18 de maio de 2020
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Controle judicial, competência concorrente e a pandemia
16 de maio de 2020
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Tendência do TJ-SP é negar prorrogação de tributos estaduais
16 de maio de 2020
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Futuro está no instituto da mediação, não no julgamento virtual
13 de maio de 2020
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Após pedido da OAB, escritórios de advocacia reabrem no RS
13 de maio de 2020
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