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STJ nega HC coletivo a todos presos em grupo de risco
3 de abril de 2020
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Gilmar Mendes suspende lei que aumentou limite de renda para BPC
3 de abril de 2020
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Negada ação pedindo que poder público requisite leitos de hospitais
3 de abril de 2020
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Juíza de SP proíbe corte em serviços de telefonia, gás e água
3 de abril de 2020
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Governo da Paraíba pode requisitar máscaras de empresa privada
3 de abril de 2020
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TJ-SP suspende artigo de decreto municipal que reabria restaurantes
3 de abril de 2020
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Bancos não podem cobrar juros de idosos de Bayeux (PB)
3 de abril de 2020
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Toffoli libera circulação de idosos em São Bernardo do Campo/SP
2 de abril de 2020
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