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STJ mantém prisão preventiva de suspeitos de esquema no TJ-BA
18 de junho de 2020
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Professora pode assumir vaga temporária sem abrir mão de licença
18 de junho de 2020
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Recuperanda pode participar de licitação sem certidões negativas
18 de junho de 2020
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Fachin autoriza retomada de processo de cassação de prefeito
17 de junho de 2020
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Aumento de tributação sobre seguradoras e financeiras é constitucional
17 de junho de 2020
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IPVA é devido ao estado onde o carro circula, decide STF
17 de junho de 2020
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Felipe Lara: A respeito das alterações na Lei 9.099
17 de junho de 2020
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Leal, Cotia e Araújo: Análise custo-benefício e proporcionalidade
17 de junho de 2020
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Barretto de Andrade: Sobre competência do TCU
17 de junho de 2020
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Damiani e Pupo: Um limite para publicidade dos acordos de leniência
17 de junho de 2020
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