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Negociação de drogas por telefone não sustenta denúncia, diz STJ
25 de maio de 2020
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STJ nega embargos contra acórdão baseado em prospective overruling
11 de maio de 2020
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Ferrari e Soares: Sobre posse de drogas para consumo pessoal
11 de maio de 2020
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Cobrança bancária de contrato nulo ultrapassa o mero aborrecimento
10 de maio de 2020
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Vínculo afetivo com traficante não presume crime, diz Gilmar
7 de maio de 2020
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Juiz nega pedido de redução de mensalidade por coronavírus
6 de maio de 2020
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Juiz cível libera plantio individual de cannabis para fins medicinais
4 de maio de 2020
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Secretário do governo Witzel é nomeado vice de turma do Carf
4 de maio de 2020
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Autoridades lamentam a morte de Guilherme Palmeira
4 de maio de 2020
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Rafael Maciel: Os perigos da ditadura pelos dados
4 de maio de 2020
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