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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Suspensa lei que obrigava escolas do RJ a reduzirem mensalidades
16 de junho de 2020
Notícias
Compete à justiça comum julgar complementação de aposentadoria
7 de junho de 2020
Notícias
Por causa do coronavírus, juiz reduz mensalidade escolar em 25%
6 de junho de 2020
Notícias
TJ-SP suspende ADI até julgamento de caso semelhante pelo STF
5 de junho de 2020
Notícias
Entidade questiona lei do Pará sobre desconto em mensalidades
4 de junho de 2020
Notícias
INSS deve aposentar segurado com alcoolismo, diz TRF-4
30 de maio de 2020
Notícias
Ação contra ex-deputado Negromonte é remetida à Justiça Eleitoral
26 de maio de 2020
Notícias
TJ-SP analisa pedidos de alunos e escolas sobre serviço na epidemia
26 de maio de 2020
Notícias
Escolas particulares contestam lei que reduz mensalidades
18 de maio de 2020
Notícias
Após 30 dias do fim do contrato, despejo precisa de aviso prévio
18 de maio de 2020
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