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STF analisa ADI sobre doação de sangue por homossexuais
3 de maio de 2020
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Juiz de SP reduz em 80% valor de aluguel, por 90 dias
1 de maio de 2020
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STF rejeita ação sobre aborto em caso de gestantes com zika
1 de maio de 2020
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Marcelo Tavares: A restrição à liberdade e o Conselho da República
1 de maio de 2020
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Ministro nega pedido de suspensão da Recomendação 62 do CNJ
30 de abril de 2020
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Moreira e Nogueira: A telemedicina e os direitos do paciente
11 de abril de 2020
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STJ cria página com informações e decisões sobre coronavírus
8 de abril de 2020
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TJ-PR manda secretário reativar parlatório sob pena de multa pessoal
8 de abril de 2020
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Nesta crise não se deve aumentar tributo — simples assim
6 de abril de 2020
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Direitos fundamentais em tempos de pandemia II
5 de abril de 2020
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