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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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Após acordo, lockdown no Maranhão será prorrogado até 17/5
12 de maio de 2020
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Estados enxergam violação de autonomia em pedido para fila única de UTI
12 de maio de 2020
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Rodízio de Covas em São Paulo começa a ser derrubado na Justiça
12 de maio de 2020
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Juiz suspende cobrança de reserva de demanda mínima da Aneel
11 de maio de 2020
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STJ nega embargos contra acórdão baseado em prospective overruling
11 de maio de 2020
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Revogada nomeação de secretário de Witzel para o Carf
7 de maio de 2020
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Juiz nega pedido de redução de mensalidade por coronavírus
6 de maio de 2020
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STJ reforma decisão em caso de inscrição indevida no Sisbacen
5 de maio de 2020
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Inscrição indevida no Sisbacen gera indenização por dano moral
4 de maio de 2020
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