Estados enxergam violação de autonomia em pedido para fila única de UTI

Os 26 estados e o Distrito Federal se posicionaram contrariamente ao pedido feito pelo Psol ao Supremo para que o Sistema Único de Saúde passe a controlar os leitos privados de UTI no país. O objetivo da ação é criar uma fila única para acesso ao tratamento intensivo.

Para os governadores, o pedido representa uma interferência indevida na autonomia dos estados. Assim, entendem que a requisição de leitos privados deve obedecer às necessidades locais. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-gerais, Rodrigo Maia Rocha, disse que a manifestação não significa uma oposição à possibilidade de requisitar leitos de UTI privados.  

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tramita no STF desde o início de abril, mas teve seguimento negado pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, sob o argumento de que “não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir os administradores públicos dos distintos entes federados na tomada de medidas de competência privativa destes”.

O partido interpôs agravo regimental; os agravados, então, apresentaram suas contrarrazões.

ADPF 671