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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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Teixeira: A revogação da contribuição ao Sebrae-Apex-ABDI
6 de junho de 2020
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Judiciário só deve intervir em política sanitária em caso excepcional
2 de junho de 2020
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Marco temporal de demarcação de terra indígena: julgamento suspenso
31 de maio de 2020
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TJ-SP suspende dívida de agência de viagens por Covid-19
28 de maio de 2020
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Juiz em MT ordena suspensão de turismo em área indígena
27 de maio de 2020
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Renzzo Ronchi: A judicialização da saúde durante a pandemia
18 de maio de 2020
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Site é condenado a reembolsar viagem cancelada por Covid-19
17 de maio de 2020
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Execução não se limita aos valores indicados na inicial, diz TRT-1
13 de maio de 2020
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Site deve cancelar reserva de hotel e estornar valor sem multa
10 de maio de 2020
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Maioria dos países não facilita acesso à Justiça na pandemia
5 de maio de 2020
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