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AGU não pode forçar estados e municípios a relaxar quarentena
16 de maio de 2020
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Servidores de SP ajuízam ação contra alíquota previdenciária
15 de maio de 2020
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Corregedora adota procedimento “plunct, plact, zum”
15 de maio de 2020
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Juíza proíbe concessionárias de cortarem serviços a recuperandas
13 de maio de 2020
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Para MP-DFT, acampamento bolsonarista em Brasília é milícia
13 de maio de 2020
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Procon-SP aplica mais de R$ 3 mi em multas por preços abusivos
13 de maio de 2020
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Juiz determina intimação de réu por telefone
13 de maio de 2020
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Magistrado libera abertura de loja e chama máscara de “vacina facial”
13 de maio de 2020
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Após acordo, lockdown no Maranhão será prorrogado até 17/5
12 de maio de 2020
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Estados enxergam violação de autonomia em pedido para fila única de UTI
12 de maio de 2020
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