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Notícias
Ministro da Justiça pede à PF investigação de vazamento de dados
2 de junho de 2020
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Professores podem usar 1/3 da jornada para atividades extraclasse
1 de junho de 2020
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CNJ autoriza atividades presenciais a partir de 15 de junho
1 de junho de 2020
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STJ concede domiciliar a presos que não puderam progredir
1 de junho de 2020
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Idoso não pode ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos
27 de maio de 2020
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Negociação de drogas por telefone não sustenta denúncia, diz STJ
25 de maio de 2020
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Preventiva não é instrumento de punição antecipada, diz TRF-3
20 de maio de 2020
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Justiça suspende apoio financeiro do RJ à cervejaria Petrópolis
19 de maio de 2020
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Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão
19 de maio de 2020
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Pedido de HC sem decisão anexa inviabiliza análise do recurso
19 de maio de 2020
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