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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Defensorias pedem que dados da Covid contemplem raça e cor
17 de junho de 2020
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Leal, Cotia e Araújo: Análise custo-benefício e proporcionalidade
17 de junho de 2020
Notícias
Aumento de frota de ônibus incentiva descumprimento de quarentena
17 de junho de 2020
Notícias
Contribuições que venceriam em junho podem ser pagas até novembro
17 de junho de 2020
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Cavaco e Lima: Prorrogação da MP 936 não basta
17 de junho de 2020
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Mantida cassação de aposentadoria de mulher que recebia benefício
17 de junho de 2020
Notícias
Pagamento de auxílio-atleta é suspenso durante epidemia de Covid-19
17 de junho de 2020
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Congresso deve barrar veto a proibição de retroação da Lei 14.010/20
17 de junho de 2020
Notícias
Bebê pode ser incluído em plano de saúde em nome do avô, diz TJ-PE
17 de junho de 2020
Notícias
Zaupa: A Covid-19 e o artigo 268 do Código Penal
17 de junho de 2020
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