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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Ação sobre remoção de poste é de competência do Direito Privado
16 de junho de 2020
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Especialista critica judicialização no socorro a elétricas
19 de maio de 2020
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Gomes e Sanson: O ICMS sobre a demanda de energia contratada
17 de maio de 2020
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Juíza proíbe concessionárias de cortarem serviços a recuperandas
13 de maio de 2020
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Toffoli susta pagamentos de Prefeitura do Rio com a Caixa até 31/12
12 de maio de 2020
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Ser chamado de devedor contumaz não dá direito a reparação moral
9 de maio de 2020
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Celso decreta sigilo temporário de vídeo de reunião presidencial
8 de maio de 2020
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Juiz nega pedido para adoção de lockdown no Amazonas
6 de maio de 2020
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Distribuidoras contestam lei que proíbe negativação de consumidor
6 de maio de 2020
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Mariani Chater: Distribuidoras não podem romper contratos de etanol
5 de maio de 2020
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