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Ofensas e URL bastam para retirar conteúdo da internet, diz STJ
16 de junho de 2020
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É legal a cobrança de condomínio mais alto para apartamento maior
10 de junho de 2020
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Pena por posse de drogas só aumenta com reincidência específica
18 de maio de 2020
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Juiz nega suspensão de pagamento de parcelas de veículo por Covid-19
16 de maio de 2020
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Lei que cria taxa de serviço turístico é inconstitucional, diz TJ-SP
15 de maio de 2020
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Procon-SP impõe renegociação nas mensalidades escolares
9 de maio de 2020
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Ajuda de custo do MP-MT viola proporcionalidade, diz CNMP
8 de maio de 2020
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Felix Fischer tranca ação da “lava jato” contra americano
8 de maio de 2020
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Ministro do STJ mantém ação contra empresa de saneamento em TO
8 de maio de 2020
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4 de maio de 2020
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