Notícias STJ fixa condições para exame de HC quando já interposto recurso pela defesa 4 de junho de 2020
Notícias Negada domiciliar a réu com HIV com base em decisão de que só astronautas estão livres do coronavírus 2 de junho de 2020
Notícias Desembargador suspende audiência virtual ao considerar complexidade do caso 17 de maio de 2020
Notícias Ex-companheiro que descumpriu medida protetiva e estuprou mulher tem HC negado 11 de maio de 2020
Notícias Gilmar absolve casal de associação para tráfico: “Direito não impõe à mulher dever de evitar companhia do esposo” 6 de maio de 2020
Notícias Associação para o tráfico não pode ser presumida para casal, entende Gilmar Mendes ao conceder HC 6 de maio de 2020
Notícias Ministro Sebastião afasta regime fechado imposto apenas com base na hediondez do delito 6 de maio de 2020