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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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Tratamento de doença grave não afasta isenção de IR, diz STJ
17 de junho de 2020
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Contribuições que venceriam em junho podem ser pagas até novembro
17 de junho de 2020
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Contribuição patronal incide sobre hora repouso anterior à reforma
17 de junho de 2020
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Reforma trabalhista não pode reduzir direito adquirido
14 de junho de 2020
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Cautelar de exibição de documento interrompe prescrição, diz TST
11 de junho de 2020
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STF declara constitucional incidência de ISS sobre renda das apostas
6 de junho de 2020
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STJ começa a julgar ISS por gestão de investimentos do exterior
19 de maio de 2020
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Juíza confirma prescrição intercorrente na fase administrativa
18 de maio de 2020
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Servente e empresa têm de recolher previdência sobre valor de acordo
18 de maio de 2020
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ICMS incide em estado onde está quem deu causa à importação
14 de maio de 2020
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