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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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Magistrado libera abertura de loja e chama máscara de “vacina facial”
13 de maio de 2020
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STF mantém suspensão de decretos sobre abertura de comércio
13 de maio de 2020
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Retorno de servidores ao trabalho é decisão da administração pública
12 de maio de 2020
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Estados enxergam violação de autonomia em pedido para fila única de UTI
12 de maio de 2020
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Epidemia não justifica quebra de contrato de exclusividade
9 de maio de 2020
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TJ-SP nega liminar contra decreto que obriga uso de máscaras
8 de maio de 2020
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Revogada nomeação de secretário de Witzel para o Carf
7 de maio de 2020
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Ministro garante aplicação de decreto de Macapá contra Covid-19
7 de maio de 2020
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TST afasta multa por homologação tardia da rescisão contratual
7 de maio de 2020
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TJ-SP mantém multa a estabelecimento que descumpriu decreto
7 de maio de 2020
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