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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Marco temporal de demarcação de terra indígena: julgamento suspenso
31 de maio de 2020
Notícias
Juiz em MT ordena suspensão de turismo em área indígena
27 de maio de 2020
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Suplente político tem direito a auxílio emergencial, decide juiz
26 de maio de 2020
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Imóvel em SP é desocupado mesmo com reintegração suspensa
26 de maio de 2020
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Yun Ki Lee: Não-discriminação versus saúde pública no STF
20 de maio de 2020
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Opinião: O papel orientador dos tribunais de contas
20 de maio de 2020
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TJ-SP proíbe uso de fundos municipais no combate à Covid-19
19 de maio de 2020
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Fiscalização não pode redefinir o que é atividade essencial, diz juiz
18 de maio de 2020
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Toffoli ordena implementação de rede de esgoto em Martinópolis (SP)
16 de maio de 2020
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RJ tem 5 dias para colocar em operação leitos ociosos de hospitais
14 de maio de 2020
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