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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.

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Notícias

STF: Partido contesta ato de Bolsonaro e pede uso obrigatório de máscara em locais fechados

6 de julho de 2020
Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
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Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados

12 de junho de 2020
Fux submete ao plenário definição do uso das Forças Armadas
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Fux submete ao plenário definição do uso das Forças Armadas

12 de junho de 2020
CNJ renova recomendação com contaminação em massa nos presídios
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12 de junho de 2020
Rocha Rossi: Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares?
Notícias

Bialski e Bialski: Crise expôs mais o sistema prisional

5 de junho de 2020
Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
Notícias

HC em que Marcola pedia acesso a advogados é inviável

3 de junho de 2020
STJ confirma domiciliar para presos do aberto e semiaberto de MG
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3 de junho de 2020
Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
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STJ concede domiciliar a presos que não puderam progredir

1 de junho de 2020
TJ-CE deve cumprir normas sobre audiência de custódia, diz CNJ
Notícias

TJ-CE deve cumprir normas sobre audiência de custódia, diz CNJ

19 de maio de 2020
Solução aos desafios decorrentes da judicialização da epidemia
Notícias

O Estado de Direito em modo de operação de anormalidade

18 de maio de 2020
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