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Trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição, define STF
16 de junho de 2020
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STF tem maioria para suspender registro automático de agrotóxicos
16 de junho de 2020
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Ações contra bloqueio de bens sem decisão judicial saem do virtual
8 de junho de 2020
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Entidade questiona lei do Pará sobre desconto em mensalidades
4 de junho de 2020
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PJe será usado em processos criminais de MG
31 de maio de 2020
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Associação ajuíza ação contra novos cargos em comissão no TCE-PA
28 de maio de 2020
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Bloqueio judicial do WhatsApp é inconstitucional, diz Fachin
28 de maio de 2020
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Ação por enriquecimento sem causa não vale quando há prescrição
26 de maio de 2020
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Ação contra ex-deputado Negromonte é remetida à Justiça Eleitoral
26 de maio de 2020
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Barroso propõe limitações a erro grosseiro de agentes públicos
20 de maio de 2020
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