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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
Notícias
Pagamento de auxílio-atleta é suspenso durante epidemia de Covid-19
17 de junho de 2020
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TJ-SP mantém veto a inauguração de obras incompletas por prefeito
16 de junho de 2020
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Lei que suspende pagamento de consignado é alvo de ação
15 de junho de 2020
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Gilmar nega indenização a MT por arrecadação em área que era de GO
7 de junho de 2020
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Anistia pode ser anulada mesmo depois de cinco anos da concessão
3 de junho de 2020
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TJ-SP prorroga licença-maternidade de mãe de bebê prematuro
3 de junho de 2020
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Mantida condenação de réu que simulou roubo contra empregador
2 de junho de 2020
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Juiz rejeita denúncia contra “Batoré” por pedir fechamento do STF
2 de junho de 2020
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Marco temporal de demarcação de terra indígena: julgamento suspenso
31 de maio de 2020
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STF reduziu em 20,7% seu acervo de processos em 2019
30 de maio de 2020
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