Grande parte do valor provém de condenações em ações civis públicas e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs)
Imagem em computação gráfica do coronavírus
10/12/20 – De março a outubro deste ano, a Justiça do Trabalho destinou R$ 243.448.332,19 ao combate à pandemia da Covid-19. A maior parte desse valor é oriunda de condenações em ações civis públicas e do cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
O encaminhamento desses recursos, para que sejam aplicados pelo Poder Executivo e por instituições em todo o Brasil no enfrentamento ao novo coronavírus, também se deve à intensificação de esforços da Justiça do Trabalho para dar a efetividade às decisões judiciais. Foi o que destacou o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 30/11 a 4/12 em todo o país.
Função social
Os valores para o combate à pandemia, em geral, foram destinados à compra de testes rápidos, máscaras, UTIs móveis e outros equipamentos hospitalares, além de investimentos em áreas de educação, pesquisa e infraestrutura. O TRT da 18ª Região (GO), por exemplo, destinou mais de R$ 1 milhão à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) da Universidade Federal de Goiás (UFG) para o desenvolvimento de testes moleculares rápidos e de baixo custo para diagnóstico da doença.
Soluções criativas
Outras soluções criativas também foram desenvolvidas para auxiliar as políticas públicas nesse período. No Rio Grande do Norte, o TRT da 21ª Região destinou um hotel em Natal, penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas, ao funcionamento do Hospital Municipal de Campanha, que já atendeu mais de 800 pacientes.
Semana da Execução
A edição de 2020 da Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2020 foi encerrada na última sexta-feira (4/12). Promovido de 30/11 a 4/12, o evento buscou solucionar processos em fase de execução por meio de conciliações, pesquisa patrimonial, leilões de bens penhorados e outras ações.
De acordo com dados preliminares do Executômetro, a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista já contabiliza a movimentação de mais de R$ 1,2 bilhão. Desse valor, quase R$ 286,8 milhões foram decorrentes de mais de 5,3 mil acordos homologados.
Para saber mais sobre o trabalho da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), envie um e-mail para cneet@csjt.jus.br.
(VC/AJ//CF)
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