Dia: 27 de abril de 2021

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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga inicia correição ordinária no TRT-17 (ES)

Por conta da pandemia, as correições estão sendo realizadas de modo totalmente telepresencial.

Print da sala de reunião da equipe da corregedoria e do TRT-17

Print da sala de reunião da equipe da corregedoria e do TRT-17

27/04/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, nesta segunda-feira (26/4), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Por conta da pandemia, as correições estão sendo realizadas de modo totalmente telepresencial.

Os trabalhos foram iniciados a partir de uma reunião entre o ministro e o presidente e corregedor do TRT-17, desembargador Marcello Maciel Mancilha, e a vice-presidente, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. Logo em seguida, em uma nova reunião, a equipe da Corregedoria-Geral foi apresentada ao grupo de servidores do TRT responsáveis pelos setores envolvidos na correição ordinária.

No discurso de abertura, o corregedor destacou a atuação do tribunal, em especial, acerca dos precatórios. Segundo o ministro, os dados verificados previamente no sistema e-Gestão mostram que o TRT-17 tem tido uma atuação exemplar nessa frente. “O TRT-17 tem dado atenção permanente à questão dos precatórios”, disse. “É o caminho a seguir”, completou.

No período da tarde, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga se reuniu com todos os desembargadores do tribunal. Na ocasião, destacou algumas boas práticas promovidas pelo TRT e celebrou a conquista da nova sede do tribunal, mesmo em meio às dificuldades econômicas e financeiras.

Agenda

Nesta terça-feira (27/4), o corregedor-geral estará à disposição de desembargadores e juízes de 1º grau. Na quarta-feira (28/4), ele receberá demais interessados, em audiências previamente marcadas, conforme definido no edital da correição. 

Na quinta-feira (29/4), o ministro se dedicará à atividade correicional e se reunirá com os desembargadores da direção do TRT-17. As atividades se encerram na sexta-feira (30/4), quando será realizada a leitura da ata de correição. 

A sessão de encerramento terá transmissão ao vivo no canal oficial do TRT-17 (ES) no YouTube.

Correição

A correição tem como objetivo examinar o desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, visando o aprimoramento dos serviços prestados à população. As correições são realizadas a cada biênio em um TRT, sendo esta, a primeira não presencial no TRT-17, e a nova telepresencial da gestão do ministro.

Com informações do TRT da 17ª Região (ES)

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Presidente do TST fala sobre valorização de profissionais de saúde em documentário sobre covid-19

Produzido pela TV Justiça, o documentário retrata a rotina de médicos, enfermeiros e técnicos durante a pandemia.

Ministra Maria Cristina Peduzzi

Ministra Maria Cristina Peduzzi

27/04/21 – O documentário “Saúde Mental na Linha de Frente”, produzido pela TV Justiça, estreou esta semana e retrata a rotina do trabalho de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem durante a pandemia da covid-19. A produção demonstra o estresse, a sobrecarga de trabalho e as condições que os profissionais têm enfrentado para cumprir longas jornadas na tentativa de salvar a vida de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, convidada a participar do programa, destacou a importância de um olhar atento aos profissionais de saúde neste momento. “Reconhecer os profissionais da saúde, bem como aqueles que atuam na área científica, na pesquisa e na produção de vacinas, é dever de todos nós como cidadãos”, enfatiza.

Segundo ela, além do investimento na formação, também é fundamental o reconhecimento por meio do cumprimento das obrigações trabalhistas, como não atrasar os salários, coibir práticas de assédio moral e oferecer, de forma adequada, os equipamentos de proteção individual e coletiva. “O cumprimento desses deveres trabalhistas é outra forma de demonstrar a valorização desses profissionais”, afirma.

O documentário traz, também, depoimentos de profissionais que estão atuando diariamente na linha de frente do combate ao coronavírus. Eles relatam o cansaço e a falta de perspectiva em relação ao fim da pandemia.

A produção, que está disponível no canal oficial da TV Justiça no YouTube, será transmitida nesta quarta-feira (28), às 20h, na quinta-feira (29), às 13h30, na sexta-feira (30), às 22h30, e no sábado (1º), às 22h.

 

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Projeto Garimpo já identificou mais de R$ 3 bilhões esquecidos em contas judiciais

Projeto já possibilitou que mais de R$12 milhões fossem revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19.

Ilustração de pessoa de frente a notebook, segurando smartphone.

Ilustração de pessoa de frente a notebook, segurando smartphone.

27/04/2021 – O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho já identificou, desde a sua criação, em 2019, mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.  No primeiro ano, a iniciativa já havia localizado cerca de R$ 2 bilhões e liberado aproximadamente R$ 183 milhões após a identificação de seus donos. Até o final de 2020, houve a identificação de mais R$ 1 bilhão.

Pandemia

Em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou às Corregedorias Regionais a priorização, no âmbito do Projeto Garimpo, das atividades de identificação de contas judiciais com valores considerados ínfimos (até R$ 150). Durante a pandemia, os valores remanescentes e não resgatados dessas contas são recolhidos em DARF específico e convertidos em renda a favor da União. Desde a adoção da medida, em novembro de 2020, mais de R$ 12 milhões foram revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19.

Além disso, um levantamento realizado pela CGJT estimou que, em 2020, cerca de R$ 268 milhões foram liberados após a identificação de seus respectivos donos. “Os valores destinados ao combate da covid-19 possibilitam ações para amenizar a pandemia que temos vivido nos últimos meses. Por outro lado, os valores devolvidos à sociedade ajudam a movimentar e estimular a economia durante esse período de crise”, explicou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Projeto Garimpo

Regulamentada pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019, a ferramenta localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos. Eles dizem respeito a processos antigos, muitos deles arquivados, e a processos com decisão definitiva da Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás.

Atualmente, a CSJT trabalha no desenvolvimento de um sistema de inserção de dados pelos TRTs que possibilitará o acompanhamento nacional dos valores identificados e liberados no Projeto Garimpo. A comissão nacional destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, chancelou cronograma de reuniões mensais, para acompanhar e implementar melhorias nos sistemas de identificação e liberação dos valores.

(VC/CF/TG)

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TRTs devem encaminhar à Corregedoria-Geral decisões sobre procedimentos de natureza disciplinar

O encaminhamento dispensa a reprodução da comunicação, pelos TRTs, ao Conselho Nacional de Justiça.

Foto em perspectiva da escultura de concreto na fachada espelhada do TST a partir da marquise

Foto em perspectiva da escultura de concreto na fachada espelhada do TST a partir da marquise

27/04/2021 – A Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicaram, na última quinta-feira (22), a Portaria Conjunta 1/2021, que disciplina o encaminhamento à CGJT de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho. O normativo busca alinhar as ações administrativas de ambos os órgãos e propiciar uma atuação precisa e harmoniosa na realização de inspeções e correições.

Matéria disciplinar

Os TRTs deverão encaminhar à CGJT, no prazo máximo de 15 dias, contados da data da decisão ou da sessão de julgamento correspondente, cópia das decisões de arquivamento dos procedimentos prévios de apuração e de instauração de reclamações disciplinares e pedidos de providência envolvendo matéria disciplinar. Também devem ser encaminhadas as decisões de instauração e de julgamento dos processos administrativos disciplinares e as atas das sessões em que tenha havido adiamento do julgamento da proposta de abertura de processos administrativos disciplinares, inclusive por falta de quórum.

Encaminhamento e PJeCOR

O encaminhamento dos documentos dispensa a reprodução da comunicação, pelos TRTs, ao Conselho Nacional de Justiça. A partir de 30 de abril de 2021, os documentos deverão ser enviados à CGJT por meio do sistema PJeCOR.

Decisão

Caberá à CGJT proferir decisão sobre a análise das informações encaminhadas pelos TRTs, no bojo dos procedimentos disciplinares correspondentes, observadas as normas da Resolução CNJ 135/2011, e, ainda, encaminhar a documentação recebida e a decisão proferida à Corregedoria Nacional de Justiça para as providências cabíveis, por meio do sistema PJe, conforme procedimentos estabelecidos na Portaria CNJ 34/2016 e, quando implementado, fluxo de integração com o sistema PJeCor.

Termo de Cooperação

Em março de 2020, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho celebraram o Termo de Cooperação 1/2020, que delega poderes ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho para exercer funções de inspeção, correição e apuração disciplinar sobre os TRTs e Varas do Trabalho e para iniciar, conduzir e orientar a instrução de procedimentos de investigação.

(VC/CF)

Notícia relacionada:
06/04/2020 – Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho amplia cooperação com a Corregedoria Nacional de Justiça

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