Mês: outubro 2021

06/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta terça-feira (5), a primeira sessão híbrida, com ministros presentes à sala de sessão ou de forma remota, simultaneamente. Conforme previsto no Ato Conjunto TST.GP.CGJT 217/2021, as sessões híbridas ocorrem presencialmente no TST, mas com a aplicação subsidiária dos procedimentos previstos para as sessões telepresenciais. 

Na sessão da Quarta Turma, os ministros Ives Gandra Martins Filho, presidente do colegiado, e Alexandre Ramos estavam na sala da sessão, mas o ministro Caputo Bastos trabalhou de forma telepresencial, assim como os advogados e o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na sala, havia equipamentos para o acompanhamento da sessão e estrutura adequada para manter o distanciamento entre os participantes, respeitando as normas sanitárias. Após apresentar as adequações físicas feitas no local, o ministro Ives Gandra Filho avaliou que o ambiente está preparado para receber os ministros, os representantes do MPT e os advogados. “Os novos tempos são alvissareiros. Vamos, aos poucos, superando a pandemia da covid-19 e voltando à normalidade”, disse.

Medidas de prevenção

A autorização de ingresso de advogados é restrita a 1/3 do total de assentos disponíveis na sala de julgamento, a fim de assegurar o distanciamento físico. Para participar das sessões presencialmente, os advogados deverão estar vacinados há, pelo menos, 15 dias. Apenas os servidores essenciais à realização das sessões de julgamento híbridas participarão fisicamente. O uso de máscaras é obrigatório a todos. Como medida preventiva, está dispensado o uso da beca pelos advogados. Também há barreiras de acrílico entre as cadeiras dos ministros e na tribuna em que os advogados fazem a sustentação oral.   

(GS/CF)
 

06/10/21 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou sua produtividade em quase 24,47% nos 18 meses de pandemia. De março de 2020 a setembro de 2021, foram julgados mais de 523 mil processos, o que equivale a 1.743 processos por dia útil de trabalho, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal.

Com a maioria dos servidores e magistrados atuando em teletrabalho desde o início da crise sanitária, o TST se adaptou à nova realidade para manter a prestação jurisdicional, sem comprometer a saúde e a segurança de todos. “O Tribunal demonstrou, ao longo do período, o seu compromisso com a sociedade, mantendo os serviços operados com qualidade”, destaca a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi.

De acordo com a magistrada, o aumento da produtividade é resultado de um esforço conjunto e contínuo, que contou com o investimento em tecnologia para o aprimoramento de sistemas e softwares que garantem julgamentos e serviços cada vez mais efetivos. Além disso, ela lembra que a capacitação de magistrados e servidores proporcionou aprendizagem contínua para o aperfeiçoamento profissional e pessoal das equipes. “Os resultados são reflexos do sucesso dessa modalidade de trabalho e consequência direta do investimento constante da Justiça do Trabalho em tecnologia”, afirma. 

Confira a reportagem completa do Revista TST sobre as ações do TST durante o período.

(VC/TG)

06/10/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o seu. De acordo com o colegiado, antes de pedir a nulidade, a empresa já havia peticionado no mesmo processo sem questionar o erro, quando deveria ter se manifestado na primeira oportunidade de contato com o juízo.

Endereço errado    

A empresa foi condenada em ação, ajuizada por um auxiliar de produção. Na fase de execução, que visa ao cumprimento da decisão, a empresa apresentou recurso com o intuito de tornar nulos atos processuais, inclusive a sentença. A justificativa foi a nulidade da citação sobre o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois a entrega ocorrera em endereço em que não funcionava mais.

Atos processuais anteriores

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) rejeitou o pedido, sob o fundamento de que as nulidades devem ser arguidas na primeira vez que a parte interessada puder se manifestar em audiência ou no processo (artigo 795 da CLT). No caso, a empresa já havia se manifestado anteriormente nos autos, sem pedir a nulidade.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que destacou diversos pontos em relação à citação para concluir que não ficou provado que, no dia da entrega da notificação, a empresa estava, de fato, fechada.

Quanto à sentença condenatória, a Canguru foi intimada, por oficial de justiça, em 7/10/2016, sem qualquer manifestação. Somente quando intimada da sentença dos embargos de declaração do trabalhador, dois meses depois, peticionou no processo um conjunto de documentos, contudo sem questionar a citação. 

Citação validada

A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Kátia Arruda, assinalou que, embora não se ignore a gravidade do vício processual relativo à citação, não se pode admitir, diante do artigo 795 da CLT e do artigo 239 do Código de Processo Civil (CPC), que a nulidade seja alegada somente na fase de execução, quando a parte peticionou em duas ocasiões, sem apontar qualquer vício.

A decisão foi unânime.

(GS/CF)

Processo: Ag-AIRR-415-04.2016.5.12.0053

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

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05/10/21 – ​​​​O Tribunal Superior do Trabalho lança, nesta quarta-feira (6), uma página com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as iniciativas adotadas para garantir a proteção dos dados de pessoas físicas que utilizam os serviços oferecidos pela Corte.

No espaço, é possível obter informações sobre a ComLGPD, comissão permanente instalada no TST com a finalidade de estabelecer as regras de segurança, boas práticas, governança e procedimentos a serem adotados pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para atender a norma. A página também reúne notícias relacionadas e links para legislação e atos que regulamentam o tema no âmbito do Poder Judiciário.

A iniciativa atende à Resolução 363/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais. A página “Dados Pessoais”, pode ser acessada por meio das abas “Legislação” e “Transparência”, no menu superior do site do TST.

Veja também:

8/7/2021 – Podcast “Trabalho em Pauta” debate a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

(JS/TG)
 

05/10/21 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta terça-feira (5), a cerimônia de premiação do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. A edição deste ano fez parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho e teve como tema “Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social”. O primeiro colocado de cada categoria recebeu um prêmio de R$ 10 mil. 

Vencedores

Na categoria Mídias Digitais, a vencedora foi Letícia Dias Fagundes, com a série de reportagens “Justiça do Trabalho no Brasil: oito décadas de conquistas”, publicada pelo Instituto Mulheres Jornalistas. Na categoria Webjornalismo, o primeiro lugar ficou com o jornalista Jotaan Sérgio da Silva foi o vencedor, autor da reportagem “TRT-SC executa quase R$ 600 milhões em pagamentos de ações trabalhistas em 2021”, divulgada no portal “O Município”, de Blumenau (SC).

O jornalista Renato de Niza e Castro Fernandes Franco conquistou o prêmio na categoria Telejornalismo, com a reportagem “Gig Economy – Precarização do trabalho”, publicada pela Rede Minas. O vencedor em Radiojornalismo foi o “Especial Justiça do Trabalho”, de Eduardo Matos, veiculado pela Rádio Gaúcha. Por fim, na categoria Jornalismo Impresso, a vencedora foi a jornalista Beatriz Olivon, com a reportagem “Transtorno mental é a principal causa de afastamento do trabalho”, publicada no jornal Valor Econômico.

Jornalismo e democracia

Na abertura da cerimônia de entrega do prêmio, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou a importância da atividade jornalística para a democracia e para a divulgação da atuação da Justiça do Trabalho. “Foi como forma de exaltar o importante papel do jornalismo para a construção diária da democracia brasileira que o TST instituiu esse prêmio, que visa fomentar produtos jornalísticos capazes de analisar, de forma reflexiva e consciente, as relações de trabalho e o papel da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos e comunicar à sociedade as complexidades envolvidas nessa realidade, que toca a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.

Segundo a ministra, cada um dos produtos jornalísticos inscritos desempenham papel social relevante, ao divulgar as realizações da Justiça do Trabalho. “Agradecemos a todos que se inscreveram e contribuíram, com sua atividade profissional, para aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho do cidadão, através do jornalismo e da comunicação”, concluiu.

Certificados

Os segundo e terceiro colocados receberam certificados para todos os integrantes da equipe premiada. Confira a lista de trabalhos, conforme as categorias:

Mídias digitais: “Nem exame nem funeral”, de Victor Augusto Dias Matioli (podcast “O joio e o trigo”), e “Trabalhadores invisíveis”, de Natália Belizario Silva (Folha de São Paulo).

Webjornalismo: “Justiça do Trabalho aperfeiçoa uso de provas digitais”, de Juliana do Prado Silva (Migalhas), e “TRT-15 registra queda no volume de ações na pandemia e conclusão de processos é acelerada em 79 dias”, de Patrícia Ramos Teixeira Ribeiro da Silva (G1 Campinas/EPTV).

Telejornalismo: “Série Covid – doença no trabalho”, de Renato de Niza e Castro Fernandes Franco (Rede Minas), e “Justiça do Trabalho e clube do choro se juntam para combater o trabalho infantil”, de Lais Julia Rocha Almeida (TV Mirante – Rede Globo).

Radiojornalismo: “80 anos da Justiça do Trabalho: atuação frente ao trabalho análogo à escravidão”, de Sebastião Borges Júnior (Radio Universidade FM), e “Mediação de conflitos para a construção de acordos na Justiça do Trabalho”, de Ana Carolina Dutra Siqueira (Radio América AM 750).

Jornalismo impresso: “Regulamentação de home office engatinha no Congresso”, de Talita de Souza (Correio Braziliense), e “Justiça vê abuso em dispensa por Whatsapp e manda pagar indenização”, de Fernanda Brigatti Valentin (Folha de São Paulo).

Confira a galeria de imagens da premiação.

Confira a transmissão completa da  cerimônia da premiação:

(VC/RT/TG)

O podcast “Trabalho em Pauta”, do Tribunal Superior do Trabalho, é um dos três finalistas  do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2021, na categoria Mídia Radiofônica. O prêmio é concedido anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) aos melhores projetos de comunicação do sistema de Justiça.

O “Trabalho em Pauta” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do TST. Os episódios, divididos por temporadas, abordam temas atuais e relevantes relacionados ao mundo do trabalho, com a participação de especialistas em diversas áreas de conhecimento.

A primeira edição estreou em junho de 2020, em meio à crise sanitária gerada pela covid-19. O tema não poderia ter sido outro: “A Justiça do Trabalho em tempos de pandemia”. Esse episódio teve a participação especial da presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. Os episódios são veiculados no site da Rádio TST e em plataformas de streaming, como Spotify e Deezer. 

Fórum Nacional de Comunicação e Justiça

O FNCJ é uma entidade sem fins lucrativos que reúne profissionais de comunicação que atuam em órgãos do Poder Judiciário, nos Ministérios Públicos, nas Defensorias Públicas, nos Tribunais de Contas e em instituições afins.

Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

A premiação é realizada anualmente durante o Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom). Em decorrência da pandemia, a premiação de 2021 será anunciada no encerramento do II Seminário On-line de Comunicação e Justiça, em 22/10, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do FNCJ no YouTube.

(MG/RT – Com informações do FNCJ)