banho – Damatta Advocacia

Promotores dos EUA serão investigados por não processar amigos

O procurador-geral do estado da Geórgia, nos EUA, anunciou na terça-feira (12/5) que o Birô de Investigações do estado e agentes federais vão investigar dois promotores que deixaram de investigar e processar dois suspeitos de homicídio, porque eles são ex-colegas de trabalho e amigos.

A promotora Jackie Johnson e o promotor George Barnhill tinham, obviamente, uma razão sólida para se declararem impedidos de investigar e processar os réus: conflito de interesse. Mas só vieram a fazer tal declaração agora, quando a investigação contra eles foi anunciada — dois meses e meio após a data do homicídio (23 de fevereiro).

Em quase todo esse período, o caso ficou em banho-maria. O processo só se movimentou porque um cidadão havia filmado o acontecimento e o vídeo viralizou nas redes sociais, provocando grandes protestos da população.

Até então, a polícia vinha tocando a investigação do homicídio como um caso de legítima defesa, baseando-se na palavra de um dos suspeitos, que é um ex-policial e trabalhou, até pouco tempo, como investigador da promotora Jackie Jonhson.

O vídeo mostrou que Gregory McMichael e seu filho Travis McMichael, que são brancos, perseguiram, confrontaram e deram três tiros em Ahmaud Arbery, negro de 25 anos. Arbery estava correndo em um bairro da cidade de Brunswick, para se exercitar.

Os McMkchaels o mataram porque suspeitaram que ele era um ladrão em fuga. Disseram à polícia, que até recentemente aceitou a história, que o filho foi atacado por Arbery e que ele atirou em autodefesa.

Ambos só foram presos e denunciados na semana passada, quando o procurador-geral do estado nomeou para cuidar do caso uma promotora negra, de Atlanta. A promotora Joyette Holmes é uma profissional respeitada por sua experiência como advogada e juíza, diz o jornal Daily Mail.

Autoridades federais vão investigar se o homicídio pode ser qualificado como crime de ódio, devido a estereótipos étnico-raciais ainda existentes no país.

Presos, os réus terão de esperar na cadeia até junho pela audiência preliminar, por causa da pandemia de coronavírus.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Clínica veterinária deve adotar regime de plantão na quarentena

Não é lícito ao Poder Judiciário, em sede de cognição superficial, ingressar no juízo de conveniência e oportunidade do ato administrativo e tampouco desprezar o interesse do Estado em conferir maior proteção à população e baixar normas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, visando diminuir a transmissão comunitária, sob pena de grave lesão à ordem pública.

Com esse entendimento, o desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de uma clínica veterinária para retomada de todas as suas atividades. O estabelecimento oferece serviços como banho e tosa, passeios pelas ruas, e creche e hotel para animais, que foram suspensos em razão da quarentena decretada no estado.

O desembargador afirmou que é “inegável” que os serviços veterinários e de nutrição animal são importantes para a população, como aponta nota técnica elaborada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), mas que a própria entidade recomenda que as clínicas e os hospitais veterinários mantenham o funcionamento em regime de plantão, oferecendo serviços como consultas, exames e cirurgias.

“Diante disso, a assertiva de essencialidade para a saúde animal dos serviços de ‘day care’ e ‘hotel de cães’ não me parece verossímil neste presente momento em que o convívio e a interação entre tutores e seus animais de estimação se intensificou em decorrência do isolamento social, sendo que muitas vezes a ausência dos donos no dia-a-dia é que normalmente tem o condão de desencadear ansiedade e estresse, fazendo com que as pessoas procurem por esses serviços”, disse.

O magistrado também pontuou que, ainda que não se possa ficar indiferente a esses e tantos outros cenários negativos derivados da crise sanitária, as adversidades vão existir para todos e não autorizam, à primeira vista, a concessão da medida liminar.

“Cuida-se, na verdade, de conceito extremamente subjetivo. Embora não se ignore a importância e a necessidade de lazer e gasto energético para muitos animais de estimação, eventuais dificuldades com a mudança de rotina dentro de casa é um problema que certamente também tem afetado a sociedade nos mais diversos aspectos como, por exemplo, os pais em relação a seus filhos pequenos que não podem contar com escolas e creches”, concluiu.

0014767-48.2020.8.26.0000