Mês: abril 2021

Getúlio Vargas, presidente do país nos períodos de 1930 a 1945 e 1951 a 1954. Foi o principal responsável pela criação dos direitos trabalhistas no Brasil e pela própria concepção de um ramo especializado em questões trabalhistas no Poder Judiciário brasileiro, sendo, portanto, figura de extrema importância para a história da Justiça Trabalhista e do Brasil. O busto foi doado pelo Ministério do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, em 11 de agosto de 1981.

19/04/21 – O ministro João Batista Brito Pereira, que se aposenta na próxima quarta-feira (21), recebeu homenagens dos colegas ministros durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira (19). O ministro compõe o TST desde 2000 e presidiu o Tribunal no biênio 2018-2020.

A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu as homenagens em nome de todo o Tribunal e saudou a trajetória do ministro Brito ao longo dos últimos 21 anos dedicados à instituição. “Somos todos admiradores e reconhecedores da importância de sua trajetória no TST”, afirmou a ministra. 

Desafios

Segundo o ministro Mauricio Godinho Delgado, o ministro Brito Pereira sempre se destacou por ser um magistrado extremamente dedicado à instituição e relembrou os desafios enfrentados durante seu período na presidência. “Num momento de enorme desafio pelo qual o sistema judicial trabalhista passava, o ministro Brito Pereira se portou de maneira absolutamente exemplar”, afirmou. “Conseguiu trazer um ambiente de maior segurança, respeito e acolhimento pela sociedade civil e pela comunidade da Justiça do Trabalho. Foi uma gestão de extrema importância. 

O ministro Brito Pereira, que ocupa vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, também foi homenageado pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro. “Já fizemos nossa homenagem no MPT, reconhecendo todo o trabalho realizado em tantos anos como subprocurador-geral e renovo o agradecimento em nome também da nossa instituição”, assinalou.

Outros ministros também se manifestaram na despedida (veja aqui a íntegra da sessão).

Agradecimentos

O ministro Brito Pereira agradeceu as palavras dos colegas e relembrou sua trajetória profissional. “O dia 21 de abril foi inspirado em dois acontecimentos: o herói da Inconfidência e a chegada à Brasília, que me recebeu em 1975 sozinho, sem amigos, sem conhecidos e sem endereço. Hoje, tenho tudo isso, presentes que o TST me deu”, recordou.

Mencionando o poema “Vou-me embora pra Pasárgada”, de Manuel Bandeira, o magistrado finalizou em tom de despedida. “É com saudade que leio essa estrofe e concluo dizendo que vou deixar esta morada, mas continuarei morando na mesma rua. Obrigado, Tribunal, e que Deus nos abençoe”, concluiu.

(VC/RT)

19/04/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (19), os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. 

Os nomes escolhidos foram os das desembargadoras Jane Granzoto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), Morgana Richa, do TRT da 9ª Região (PR), e do desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do TRT da 24ª Região (MS), conforme a ordem da escolha. 

Em março, a Presidência do TST recebeu a inscrição de 15 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos à vaga. Destes, sete foram mulheres e oito foram homens.

A partir dessa lista de candidatos, o Pleno, em votação por escrutínio, definiu os três nomes que serão encaminhados ao presidente da República, que escolherá um deles. O escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Aprovado pela comissão e, posteriormente, pela maioria absoluta do plenário do Senado, será nomeado pelo presidente da República.

Confira abaixo a trajetória dos indicados à lista tríplice:

Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva

Paulistana, a desembargadora ingressou em 29/3/1983 por meio de concurso público para o cargo de auxiliar judiciário do TRT da 2ª Região. Em junho de 1990, mediante nova aprovação em concurso, foi nomeada para o cargo de juíza do trabalho substituta e, em 28/9/1993, por merecimento, para o cargo de juíza presidente da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em 2004, foi promovida ao cargo de desembargadora, compondo a Nona Turma do TRT-2, e foi corregedora regional de 2016 a 2018.

Desembargadora Morgana de Almeida Richa

A desembargadora assumiu o cargo de juíza substituta do TRT da 9ª Região em julho de 1992. Em setembro de 1994, foi promovida a juíza titular de Vara, posição que ocupou até sua promoção a desembargadora do Tribunal, em novembro de 2019.

Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior

Natural de Curitiba (PR), é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e, em 1989, ingressou na magistratura como juiz do trabalho substituto do TRT da 10ª Região. Presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente Varas do Trabalho) de Mundo Novo e Campo Grande (MS) e dirigiu o Foro de Campo Grande. Em 16/5/2001, foi promovido, por merecimento, a desembargador do TRT da 24ª Região, e presidiu a corte no biênio 2006/2008.

(DA, CF//TG)

19/04/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à Trans Accurcio Ltda., de Palmas (TO), o pagamento de indenização por dano moral a um motorista que tinha de pernoitar no caminhão durante as viagens de trabalho. O colegiado seguiu a jurisprudência do TST para reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que havia condenado a empresa ao pagamento de reparação.

Diárias insuficientes

O motorista afirmou, no processo, que viajava a serviço constantemente, mas não recebia o pagamento de auxílio-hospedagem. Assim, era compelido a dormir dentro do baú do caminhão. Ele relatou ter passado por diversos transtornos em razão da precariedade do descanso em local muito quente e do medo de assaltos.

Pernoite

A empresa, por sua vez, sustentou que o artigo 235-C, parágrafo 4º, da CLT permite o pernoite do motorista no próprio caminhão e afirmou que sempre pagara diárias e pernoites no valor estabelecido em norma coletiva. Defendeu, ainda, que o fato do motorista dormir no caminhão uma ou duas noites na semana, por si só, não caracterizaria dano moral.

Dano presumido

Ao analisar o caso, o TRT levou em conta o depoimento de duas testemunhas que confirmaram que o motorista tinha de pernoitar no caminhão porque o valor pago pela empresa se destinava às refeições e era insuficiente para o pagamento de hospedagem. Recibos de diárias demonstraram, também, que a empresa pagava valor inferior aos R$ 76 previstos na norma coletiva. A Corte Regional concluiu, então, que houve dano moral na modalidade presumida e, por isso, determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil. 

Jurisprudência 

Contudo, o relator do recurso de revista da empresa, ministro Alexandre Ramos, votou pela exclusão da condenação, uma vez que, na decisão do TRT, não havia registro de efetivos prejuízos sofridos pelo motorista em razão do pernoite. Ele explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o fato de o empregado pernoitar no caminhão não configura, por si só, lesão ao seu patrimônio imaterial nem dano presumido. Para o deferimento da indenização, é imprescindível a comprovação do dano à personalidade do trabalhador.

A decisão foi unânime. 

(PR)

Processo: RR-1936-25.2016.5.10.0801

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

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16/04/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, encerrou na nesta sexta-feira (16), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). A correição, iniciada na segunda-feira (12), foi realizada no formato telepresencial, pelo sistema Zoom, em virtude da pandemia do coronavírus. 

No discurso de encerramento, o ministro agradeceu à direção do Tribunal pela recepção e atenção dada à equipe da Corregedoria durante o período correicional e destacou a atuação da Justiça do Trabalho, em especial no Maranhão, na continuidade à prestação jurisdicional, por meio telepresencial, graças a ausência de resíduos de processos físicos, uma vez que o TRT migrou totalmente seu acervo físico para o digital, se tornando um dos primeiros tribunais a receber o selo 100% PJe.

Metas

O corregedor-geral também destacou que o TRT da 16ª Região (MA) tem demonstrado números positivos acerca do cumprimento das metas concluídas em 2020, como o tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento; o índice de processos julgados; o índice de processos antigos; bem como o índice de ações coletivas julgadas em primeiro e segundo graus; o índice de redução do acervo de maiores litigantes; e a média de liquidações encerradas. 

O ministro também destacou a atuação da Escola Judicial, com a oferta de cursos destinados a magistrados e servidores em áreas diversas, tais como a área jurídica, saúde e administração, bem como a quantidade de certificações expedidas.

Recomendações

A leitura da ata de correição, conduzida pelo secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Valério Augusto Freitas do Carmo, indicou recomendações ao tribunal para o aprimoramento em áreas especificas. Entre elas, está o aumento das taxas de conciliação; a ampliação da realização de cursos pela Ejud relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outras áreas; além de promover ações relacionadas à acessibilidade de pessoas com deficiência nos órgãos da Justiça do Trabalho na região, inclusive, com a realização de eventos educativos.

Correições

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.

Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, desembargadores, seções e serviços judiciários dos TRTs, quando são verificados o andamento dos processos, a regularidade dos serviços, a observância de prazos e seus regimentos internos.

A próxima correição está prevista para ser realizada de 26 a 30 de abril, no TRT da 17ª Região (ES).

Confira o calendário de correições.

Com informações do TRT da 16ª Região (MA)

16/04/21 – A partir das 19h desta sexta-feira (16), os sites do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terão, na página inicial, um botão para os usuários aceitarem os termos de utilização de cookies conforme as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A modificação foi autorizada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 4/2021, que instituiu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do TST e do CSJT.

Todo usuário que navegar pelos sites da Justiça do Trabalho deverá fazer a opção para registrar e gravar, no próprio computador, as preferências de navegação realizadas nas respectivas páginas. Os dados serão utilizados para fins estatísticos e de aprimoramento dos serviços.

LGPD

Aprovada em 2018, a nova legislação determina as condições e os limites para a coleta, a guarda e o tratamento das informações pessoais de brasileiros, inclusive em meios digitais. 

Entre esses dados estão nome completo, número de CPF ou de título de eleitor. Eles também podem abranger informações mais específicas, como origem racial ou étnica e convicções religiosas e políticas.

Respeito à privacidade, à liberdade de expressão e de opinião, à livre iniciativa e à defesa do consumidor estão entre os fundamentos que embasaram a aprovação da LGPD no Congresso Nacional.

(JS/RT)