Nos últimos finais de semana, os brasileiros têm acompanhado por meio dos veículos de comunicação a repercussão de manifestações pelo país em que alguns grupos realizam ataques e ameaças à democracia e ao Judiciário. Instigados pelo desrespeito e pelas ações de caráter inconstitucionais nas ruas, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e representantes de mais de 200 entidades saem em defesa da Constituição e das garantias e liberdades que dela emanam.
O Judiciário acompanha com preocupação as investidas contra os Poderes estabelecidos, e pedidos que vão desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, até a imposição de uma ditadura no país. O repúdio dos representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça é compartilhado também por grande parte da sociedade civil, de acordo com recentes pesquisas de opinião pública.
O Poder Judiciário é parte da estrutura que sustenta o Estado de Direito. Sua autonomia e independência são condições para a existência do regime democrático, orientado pela pluralidade política. Neste contexto, a suprema corte do país desempenha importante papel ao delinear a aplicação dos preceitos constitucionais. Críticas, discussões e avaliações são parte da essência do Estado de Direito, mas discursos de ódio e apologia à ditadura e outros regimes autoritários já derrotados no passado, não podem subsistir. A democracia possui mecanismos de defesa para impedir que poderes ocultos a destruam e que seus valores fundamentais sejam atacados.
Devemos proteger o sistema democrático, republicano e pluralista, em que a liberdade e os direitos de todos os cidadãos são respeitados. Clamar por democracia significa reivindicar a atuação republicana dos Poderes que a sustentam.
O país precisa de uma união sólida e efetiva diante da situação agravada pelas crises provocadas pelo coronavírus. As adversidades que assolam o país serão superadas com o diálogo e com a observância dos princípios fundamentais da República. Precisamos continuar caminhando no rumo de um país mais justo, solidário, plural, cidadão, responsável e equilibrado. A harmonia entre os Poderes deve ser preservada, bem como as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça, das instituições.
Assim, a manifestação organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e enviada ao STF visa salvaguardar os princípios essenciais da Constituição. Somos defensores máximos da democracia, da liberdade e do Brasil, e estamos unidos para combater as forças que desejam causar instabilidade e incertezas. O Judiciário está alerta, e permanecerá atento e atuante para guardar a ordem constitucional e garantir os direitos de todos os brasileiros. Na dúvida, contem sempre com a Justiça.
Renata Gil é juíza, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
