A Procuradoria-Geral da República pediu que não seja divulgada a íntegra do conteúdo de uma reunião ministerial ocorrida em abril. Augusto Aras defende que só sejam publicizadas as falas do presidente Jair Bolsonaro relacionadas à troca de comando da Polícia Federal, à “segurança”, ao Ministério da Justiça e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Assim, a PGR limitou o pedido de divulgação a apenas três trechos do vídeo (“arquivo 02, a partir do minuto 11; primeiros
40 segundos do arquivo 03; e arquivo 07, a partir do minuto 6″, conforme consta no pedido).
O inquérito 4.831 investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça. A presidência entregou ao relator do inquérito, ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a íntegra de um vídeo da reunião de 22 de abril, na qual, segundo Moro, Bolsonaro teria cobrado relatórios de inteligência da Polícia Federal e exigido troca de comando.
Segundo a manifestação da PGR, a divulgação integral do conteúdo “o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações, de modo a configurar fishing expedition”.
AGU e Moro
A Advocacia-Geral da União também tinha defendido, no mesmo processo, que só as falas de Bolsonaro fossem divulgadas. A petição da AGU contém transcrição de dois trechos em que o presidente faria pressão pela troca no comando da PF.
A defesa de Sérgio Moro, por sua vez, que defende a divulgação do vídeo na íntegra, alegou que a transcrição apresentada pela AGU revela “disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sergio Moro não tem”.
Clique aqui para ler o pedido da PGR
Inq 4.831