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Faculdade de Direito da Unesp promove ato em defesa da democracia

Debate crítico

Faculdade de Direito da Unesp reúne juristas em ato em defesa da democracia

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca, promove nesta quinta-feira (18/6), a partir das 19h, ato em defesa da democracia e do estado de direito, com transmissão ao vivo pelo canal da FCHS no YouTube.

Unidade da Unesp em Franca, no interior de SP
Divulgação

Articuladores de diversos manifestos e movimentos darão seu prestígio ao evento, que será online. Entre eles: Antônio Prata, escritor e articulista da Folha de S.Paulo, do “Manifesto Estamos#Juntos”, Eduardo Moreira, engenheiro e economista, coordenador do “Movimento Somos 70%”, e Sebastião Tojal, advogado, professor da Faculdade de Direito da USP, é do “Manifesto Basta!”.

Participam dos debates, a partir das 19h20, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB nacional, Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP, Heloísa Helena Barboza, diretora da Faculdade de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), José Duarte Neto, professor de Direito Constitucional e coordenador do programa de pós-graduação em Direito da Unesp, e Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da FGV.

Clique aqui e saiba mais sobre o evento desta quinta

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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2020, 14h10

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Juristas lançam manifesto em defesa das instituições

Bastião Democrático

Juristas dizem “basta” a Bolsonaro em manifesto contra ofensivas à democracia

Juristas assinam manifesto contra os ataques do presidente às instituições
Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Um grupo de juristas e advogados se organizou para lançar neste domingo (31/5) o manifesto “Basta” contra ataques do presidente Jair Bolsonaro às instituições.

O documento já tem mais de 670 assinaturas e conta com nomes de peso, como Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Dalmo Dallari, Celso Lafer, Mario Sergio Duarte Garcia, Sebastião Tojal e Cláudio Lembo.  Também assinam os textos os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, José Gregori e José Eduardo Cardozo.

O texto afirma que “o Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos”.

O manifesto aponta crimes de responsabilidade e afirma que o país “é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República”.

O texto afirma ainda que os juristas que firmaram o documento não vão se omitir em cobrar responsabilidade de todos que pactuam com essa situação.

Clique aqui para ler o texto na íntegra

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2020, 11h16

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Corregedor pede esclarecimentos ao TJ-BA sobre ‘supersalários’

bolsos cheios

Corregedor pede esclarecimentos ao TJ-BA sobre denúncia de ‘supersalários’

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou de ofício nesta terça-feira (26/5) um pedido de providência para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Andrade, preste esclarecimentos sobre a denúncia de que servidores e magistrados do tribunal baiano recebem “supersalários” — vencimentos que superam o limite determinado pela Constituição.

O Tribunal de Justiça da Bahia terá de se explicar sobre denúncia de irregularidades
Nei Pinto/TJBA

A denúncia foi publicada pelo site Varela Notícias. De acordo com a reportagem, 19 dos 7.623 funcionários do TJ-BA recebem salários que superam o teto constitucional (R$ 39,2 mil). Além de magistrados, incluem-se nessa lista, entre outros, arquiteto, escrivão, técnico de nível médio e assessor de juiz.

O caso mais impressionante, segundo o site, é o de uma recepcionista cujos vencimentos são de R$ 72 mil mensais, antes dos descontos com previdência e Imposto de Renda. O salário-base para a função, pouco mais de R$ 5 mil, foi multiplicado graças a “abonos, adicionais, vantagens pessoais, funções gratificadas e salário-férias”.

O TJ-BA tem agora o prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo corregedor nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça. 

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020, 13h08