O Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3ª Região (CGER-3R) aprovou, em reunião no dia 27 de maio, realizada por meio de videoconferência, o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 3ª Região de 2020 (PE3R).
O documento é constituído por objetivos, metas, projetos e planos de ação elaborados pelos comitês que dão apoio à estratégia e governança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e nas Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foi a primeira reunião do CGER-3R na atual gestão, que tomou posse em março deste ano.
O PE3R está em sintonia com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020, instituída pela Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o Plano Estratégico da Justiça Federal para o ciclo 2015-2020, regulamentado pela Resolução CJF nº 313/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os documentos apontam os caminhos a serem trilhados para se obter uma Justiça mais efetiva e transparente perante a sociedade, que busca o ideal democrático e promove a paz social, garantindo o exercício pleno dos direitos de cidadania. Os objetivos refletem as premissas importantes para o processo estratégico de todo o Poder Judiciário.
O PE3R está dividido em três temas: Sociedade, Processos Internos e Recursos. Para este ano, foram incluídos dois macrodesafios voltados para o fortalecimento da segurança e proteção institucional.
O portfólio de projetos e os planos de ação estratégicos e as metas da Justiça Federal da 3ª Região são publicados na internet e na intranet do Tribunal e das Seções Judiciárias, cabendo às respectivas unidades responsáveis pela gestão estratégica acompanhar a sua execução.
Sociedade
O tema tem como macrodesafio a “Garantia dos direitos da cidadania”. O objetivo é prestar serviços de qualidade, buscando a satisfação dos usuários e assegurando o exercício pleno dos direitos aos cidadãos.
Entre as iniciativas apontadas para atingir a finalidade estão a atualização da Carta de Serviços; ajustes na Pesquisa de satisfação do usuário; implantação do Projeto de Justiça Itinerante; atualização e revisão do Plano de ação para a acessibilidade; melhoraria da transparência e da comunicação do site da Coordenadoria dos Juizados; e instalação do Plano de ação de prevenção ou desjudicialização de litígios voltados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 (Meta 9 do CNJ).
Processos Internos
Neste item, são abordados os seguintes macrodesafios: “Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional”, “Adoção de soluções alternativas de conflito”; “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal”, “Impulso às execuções fiscais e cíveis”, “Combate à corrupção e à improbidade administrativa”, “Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes” e “Fortalecimento da segurança e proteção institucional”. Os desafios dizem respeito a ações para o cumprimento das Metas Nacionais 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 12 do Glossário do CNJ e Meta A e B criminal do Glossário Metas JF-CJF.
O tema “Processos Internos” também aborda, especificamente, a necessidade de fortalecer a segurança e proteção institucional”, por meio de três metas: “Instituir o Plano de Segurança Institucional, considerando aspectos de segurança física, orgânica, de pessoas e de dados”; “Aprimorar o controle de acesso e de tráfego de pessoas nas instalações do Tribunal e das Subseções Judiciárias”; e “Capacitar os Agentes de Segurança Judiciária nos aspectos operacionais e táticos, aperfeiçoando os cursos de capacitação já existentes e propondo novos com a melhor técnica”.
Recursos
Neste tema, são apresentados os macrodesafios “Melhoria da Gestão de Pessoas”, “Aperfeiçoamento da Gestão de Custos”, “Instituição da Governança Judiciária”, “Melhoria da Infraestrutura e da Governança de TIC” e “Aperfeiçoamento da política de segurança e proteção institucional”.
Um dos destaques deste tópico é o desafio “Melhoria da Infraestrutura e da Governança de TIC” que detalha os Objetivos Estratégicos da Justiça Federal na área de Tecnologia da Informação (TI) que são: assegurar efetividade dos serviços; aperfeiçoar a governança; e assegurar a atuação sistêmica da TI na Justiça Federal.
Outro destaque é o macrodesafio “Aperfeiçoamento da política de segurança e proteção institucional” que tem por objetivo o planejamento estratégico da política de segurança e proteção institucional, visando consolidar e aprimorar esses aspectos quanto aos magistrados, servidores, jurisdicionados, patrimônio e dados de inteligência e de informação em geral.
Reunião
A estratégia da 3ª Região é executada a partir de ações e iniciativas que decorrem das deliberações e do plano de ação elaborados por desembargadores federais, juízes federais e servidores nos seguintes colegiados: Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER), Comissão Permanente de Gestão Ambiental, Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Comitê Multidisciplinar de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (COMIT) e Comitê Gestor Regional para implantação do PJe.
A reunião do dia 27 de maio foi conduzida pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Mairan Maia. O encontro também teve como pauta a alteração do Plano de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação (PCTI) que visa a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 3ª Região, considerando o projeto para a implantação nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.
Além do presidente do TRF-3, também integram o CGER-3R: a corregedora-regional, desembargadora federal Marisa Santos; o coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Nino Toldo; o coordenador do Gabinete da Conciliação, desembargador federal Paulo Domingues; a diretora da Escola de Magistrados, desembargadora federal Therezinha Cazerta; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Marcio Ferro Catapani; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juiz federal Ricardo Damasceno de Almeida; e a diretora-geral do TRF3, Maria Aparecida Martinez Ciliano. Com informações da assessoria de comunicação social do TRF-3.
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