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Em live, juízes debatem direitos humanos durante pandemia

Em live, juízes debatem direitos humanos durante pandemia

Fórum nacional

Em live, juízes federais debatem sobre direitos humanos durante a pandemia

Ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores federais, juízes e juízas federais, professoras e professores universitários realizam uma série de debates sobre direitos humanos. Trata-se do Fórum Nacional de Direitos Humanos (Fonadirh), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que começa nesta quinta-feira (14/05) e vai até 5 de junho.

Reprodução

O evento, totalmente online, inicia com o tema “Pandemia, Poder Judiciário e democracia”, com a participação da juíza federal Jane Reis (JF-RJ/Uerj), do juiz federal George Marmelstein (JF-CE), dos professores Juliana Alvim (UFMG) e Miguel Godoy (UFPR), e do jornalista Felipe Recondo (Jota).

Já na sexta-feira (15/05), o ministro Marcelo Navarro (STJ) debaterá sobre “Acesso à Justiça e inovação no contexto da pandemia”. A live terá, entre os convidados, o secretário-geral da Ajufe, Rodrigo Coutinho, as juízas Luciana Ortiz (JF-SP), Lívia Peres (JF-AP/CNJ), Taís Schilling (JF-RS) e Vânila Cardoso (JF-MG), os juízes Marco Bruno (JF-RN), Rafael Leite (JF-MT) e Paulo Máximo (JF-PA).

A edição contará com oito sessões de debates sobre a garantia do acesso à Justiça diante da pandemia; questões sobre direito penal e encarceramento, migrações e refúgio, colapso ambiental, equidade no acesso à saúde, entre outros. A transmissão ao vivo pelos canais da Ajufe no Youtube (/tvajufe) e no Facebook (ajufe.oficial) acontecerá sempre as quintas e sextas-feiras, a partir das 17h.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2020, 18h57

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Conselho do MPF aprova demissão de procurador acusado de vazar informações sigilosas à J&F

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O Conselho Superior do MPF aprovou a aplicação de pena de demissão a Ângelo Goulart Villela por violação ao dever de sigilo funcional. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, 12.

Com apenas uma divergência, a maioria dos conselheiros aprovou a aplicação de sanção disciplinar, o que abre caminho para que seja proposta, na esfera judicial, ação para a decretação da perda do cargo.

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Ângelo Goulart Villela foi acusado por condutas adotadas entre março e abril de 2017, quando integrava a força-tarefa Greenfield e, nessa condição, participou de negociações de acordos de colaboração entre o MPF e executivos do grupo empresarial J&F. Conforme o PAD, ele teria revelado informações  a investigados, o que caracterizou infração ao artigo 240 da LC 75/93.

No julgamento, conselheiros lembraram que  os elementos analisados indicaram revelação de assunto de caráter sigiloso, conhecidos em razão do cargo ou função e ato de improbidade administrativa. Para conduta tipificada, a pena aplicável é de demissão, decretada após ação judicial.

Para o procurador-Geral da República, Augusto Aras, o julgamento é um exemplo para que não sejam privilegiados aqueles que vazam e fornecem a quaisquer segmentos – imprensa ou interessados privados – informações que lesem o interesse público. Ao proferir voto, acompanhando a tese do relator, o PGR ressaltou a importância do respeito às normas e ao direito, bem como ao contraditório e à ampla defesa.