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TJ-SP promove cinco juízes a desembargadores da Corte

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TJ-SP promove cinco juízes a cargos de desembargadores de carreira da Corte

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Após votação pelo Órgão Especial na sessão desta quarta-feira (17/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu cinco juízes a cargos de desembargadores de carreira da Corte. 

TJ-SPTJ-SP promove cinco juízes a cargos de desembargadores de carreira da Corte

Por antiguidade, foram promovidos os juízes substitutos em segundo grau, que já atuavam no tribunal, Luis Augusto de Sampaio Arruda e Eduardo Crescenti Abdalla, além de Ligia Donati Cajon, que era juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Catanduva.

Por merecimento, o TJ-SP promoveu a desembargador mais dois juízes substitutos em segundo grau: Rosangela Maria Telles e Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes.

As cadeiras ficaram em aberto após as aposentadorias dos desembargadores Marcio Martins Bonilha Filho, Eros Piceli, Gilberto Gomes de Macedo Leme, José Roberto Furquim Cabella e Renato de Salles Abreu Filho.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2020, 10h41

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Juíza suspende reajuste de tarifa de ônibus até o fim da epidemia

A realização de audiências públicas está inviabilizada diante dos decretos das autoridades que determinam o distanciamento social e proíbem reuniões e aglomerações de pessoas em razão da epidemia do coronavírus.

ReproduçãoJuíza suspende reajuste de tarifa de ônibus até o fim da epidemia de Covid-19

Com esse argumento, a juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí (SP), suspendeu o processo de reajuste das passagens de ônibus do município até o fim da epidemia de Covid-19, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão por parte da prefeitura.

A Defensoria Pública de São Paulo entrou na Justiça após o município abrir consulta pública para, a pedido da concessionária do serviço, definir o aumento da tarifa de ônibus. Para a Defensoria, o momento é inoportuno para discutir o reajuste, especialmente por não ser possível reunir a população em audiências, o que poderia levar a prefeitura a aumentar a tarifa sem a “devida gestão democrática”.

A magistrada concordou com os argumentos e deferiu a liminar. Para ela, “no cenário atual e futuro próximo desenhados na referida manifestação, afigura-se, no mínimo, inoportuna a deflagração do processo revisional de tarifa de ônibus no município”.

Monteiro destacou que o processo iniciado pelo município exige participação popular, o que é difícil em razão do isolamento social, principalmente na periferia da cidade, onde o acesso aos meios de comunicação e informação está comprometido, “obstaculizando acesso a consulta lançada no site da Prefeitura de Jacareí”.

Assim, a juíza concluiu pela presença da probabilidade do direito na alegação da Defensoria de que “a instauração de novo processo revisional da tarifa de ônibus, neste momento, além de inoportuno, compromete o principio da gestão democrática da cidade, a ser observado pelos requeridos, estando, ainda, bem delineado o elemento risco de dano ao resultado útil do processo”. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Maciel Neto: Moro corrompeu a Constituição por projeto pessoal

Rosângela Wolff Moro, mulher do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, disse não ver separação entre seu marido e Bolsonaro. “Sou pró-governo federal. Eu não vejo o Bolsonaro, o Sergio Moro. Eu vejo o Sergio Moro no governo do presidente Jair Bolsonaro, eu vejo uma coisa só”.  

Essa declaração foi dada em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro deste ano. Quem somos nós para discordar…

Cada movimento e cada palavra do “marreco de Maringá” são pensados para convencer os incautos que ele é “o cara”, mas, infelizmente, apenas o tempo para revelar quem é Sergio Fernando Moro e a que veio, espero que não seja tarde demais.

Fato é que Moro corrompeu e manipulou a Constituição, a lei e a opinião pública, tudo em nome de um projeto pessoal de poder e a serviço de interesses que serão revelados com o tempo.

Moro traiu a magistratura, prevaricou à frente do Ministério da Justiça (quando retardou e deixou de praticar, tempestivamente, ato de ofício, qual seja: denunciar a pressão do presidente sobre a Polícia Federal) e apenas denunciou Bolsonaro para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e mais: traiu a confiança daquele que o nomeou ministro, tudo em nome de seu projeto pessoal, tudo minuciosamente planejado.

Mas vamos ao fato principal: Moro pediu demissão apenas porque avaliou que Bolsonaro passou a atrapalhar seus objetivos, e com esse movimento abriu uma crise que derrubou a bolsa, fez explodir o dólar e pode afastar Bolsonaro. Mas isso não importa a Moro, o compromisso dele não é com o Brasil.

Pediu demissão e na mesma cena lançou-se candidato à presidência da República, com slogan e tudo.

Para quem pensa que Sergio Fernando Moro é “boa gente” sugiro que observem que ele tem até o slogan da pré-campanha: “Faça a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo”, presumivelmente, com dinheiro público. O fato de Moro estar utilizando na sua conta do Twitter o slogan acima pode caracterizar utilização de dinheiro público para fins pessoais e faz sua conduta amoldar-se ao que prevê o artigo 9º, incisos IV, VI e XII da Lei de Improbidade Administrativa, pois, de uma forma ou de outra, esta se beneficiando.

Em 2017 perguntei num artigo se seria “Moro o contínuo do Império” [1], mas a verdade é que Moro não é apenas um contínuo, é o representante de interesses a serem revelados, mas não são interesses nacionais.

Um registro: nunca firmei oposição às operações, tão necessárias, das policias, especialmente as da Policia Federal, mas a reflexão sempre foi compreender os porquês de tudo o que ocorria e a forma, suas verdadeiras causas e as consequências imediatas e mediatas.

A nossa obrigação é apoiar toda ação de natureza republicana e que represente um passo adiante na construção permanente de nossa nação, mas segundo o nosso próprio figurino e para atender aos interesses nacionais. Ocorre que Moro e os Golden Boys do MPF professaram certezas de além-mar, como se o Brasil fosse uma colônia do império estadunidense e, com apoio da mídia corporativa, impediram que grande parte da população mantivesse um olhar crítico sobre os fatos que ocorreram a partir de 2013, colocando o bem comum, a justiça social e o desenvolvimento humano e econômico num segundo plano.

Moro declarou que não ficou rico, então pergunto: quem pagará as suas contas? Talvez encontremos respostas no livro Quem pagou a conta?, da historiadora britânica Frances Stonor Saunders.

No livro ela apresenta a tese de que a instrumentalização da “cultura” foi um dos mecanismos de dominação e força dos Estados Unidos em relação a artistas e intelectuais de todo o mundo durante a Guerra Fria. Fundações e o Departamento de Estado dos EUA financiavam todos que se incumbissem de trabalhar como multiplicadores da visão liberal do império.

Sabemos que a dominação ainda ocorre e de outras formas, como o controle dos meios de comunicação, das artes e da cultura que influenciam e dominam, virtualmente, quase todos os povos, sobretudo no Ocidente, etc. Penso que Moro, Janot e os procuradores da Lava Jato podem ter sido domesticados e dominados pelo american way of life, todos eles, pelo que li, estudaram em universidades americanas e frequentemente estão por lá.

O intelectual Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, em entrevista recente, citando o historiador John Coatsworth, disse que entre 1898 e 1994 os Estados Unidos patrocinaram, na América Latina, 41 casos de successful golpes de Estado para mudança de regime, “o que equivale à derrubada de um governo a cada 28 meses, em um século“, uma prova inexorável de que no país dos bravos não há amor pela democracia.

Depois de 1994, outros métodos, que não militares, foram usados para destituir os governos de Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016).

Nesse contexto entra em cena a figura obscura do juiz de primeira instância Sérgio Moro, condutor do processo contra a Petrobras e contra as grandes construtoras nacionais.

Sergio Moro, servil e dócil aos interesses estadunidenses, preparou-se para as missões a ele confiadas desde 2007, nos cursos promovidos pelo Departamento de Estado dos EUA; seguiu em 2008, quando participou de um programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard e, em outubro de 2009, participou ainda da conferência regional sobre Illicit Financial Crimes, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos.

Sabe-se que a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT, e especula-se ter fornecido os dados sobre o doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação multijurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).

Mas e os serviços prestados pela Lava Jato e Moro? Como exemplo dos “serviços” prestados por Moro pode ser citada a perda de R$ 140 bilhões no PIB nacional, só em 2015, e a destruição das grandes empreiteiras nacionais, quem explica bem tudo isso é Moniz Bandeira, a quem rendo minhas homenagens com esse artigo.

Hoje temos Moro pré-candidato à presidência da República.

A história é serva da verdade e esta, prima-irmã da justiça, por isso com o tempo, eterno aliado da verdade, haverão de emergir fatos sem véus e sem paixões.

 é advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia e autor de Reflexões sobre o estudo do Direito.