socioambiental – Damatta Advocacia

CNJ anuncia economia de R$ 66 milhões dos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça anunciou que o Poder Judiciário brasileiro reduziu pelo quarto ano consecutivo suas despesas, graças à política socioambiental instituída pela Resolução nº 201/2015. De 2018 para 2019, os tribunais do país economizaram R$ 66,8 milhões em gastos de diversas naturezas.

O CNJ vem conseguindo reduzir as

despesas do Poder Judiciário desde 2015
^CNJ

Segundo o 4º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, foram reduzidas de maneira significativa despesas com água, esgoto, motoristas, manutenção de veículos, impressão, telefonia e contratos de vigilância e limpeza. Também houve economia na compra de insumos como papel, água envasada e copos descartáveis.

Entre 2018 e 2019, as despesas com copos descartáveis e impressão de documentos foram reduzidas em mais de 18%, enquanto os custos com telefonia fixa caíram 7% — na comparação com números de 2015, essa economia foi de 30%. Em 2019, o Judiciário possuía 125.537 linhas fixas de telefone, 7% a menos do que no ano anterior.

Os custos com contratos de vigilância, os maiores do orçamento do Judiciário, foram reduzidos em 4,7% em 2019, na comparação 2018.

“É importante destacar o engajamento do Poder Judiciário, já que os planos de logística sustentável são hoje presentes em todos os 90 tribunais do País”, disse a presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade do CNJ, a conselheira Ivana Farina. “A Resolução 201 está em estudo para ser aprimorada e, com isso, traçarmos uma política de avanços e ainda mais engajamento.”

No entanto, nem tudo foram flores para as finanças do Judiciário, já que algumas despesas aumentaram entre 2018 e 2019. A vencedora nesse quesito foi a energia elétrica, que teve um crescimento de 7%, passando de R$ 527.746.799 para R$ 563.800.668. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

CNJ premiará tribunais comprometidos com Agenda 2030

Os tribunais que apresentarem as melhores performances no cumprimento dos indicadores relacionados à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da organização das Nações Unidas (ONU) serão premiados com o Selo CNJ – Agenda 2030 nas categorias diamante, esmeralda e rubi.

As informações sobre a premiação constam do 2º Relatório Agenda 2030 no Poder Judiciário, documento elaborado pelo comitê interinstitucional que trata do tema no âmbito do Conselho Nacional de Justiç. Nele, estão apresentados os resultados da adequação dos órgãos do Judiciário brasileiro às diretrizes de desenvolvimento sustentável estabelecidas pelas Nações Unidas.

O Selo é uma premiação inédita e uma iniciativa do CNJ em parceria com a ONU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que visa incentivar e divulgar as ações dos tribunais associadas à Agenda 2030. Na fase atual dos trabalhos, o CNJ prepara o edital para apresentação das condições e seleção dos projetos.

A Agenda 2030 é um plano de ação formado por 17 grandes objetivos e 169 metas para países, sociedade e cidadãos comprometidos e interessados no desenvolvimento sustentável. Entre as diretrizes mundiais constam erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho decente e desenvolvimento econômico. Diretamente identificadas com a esfera judiciais estão a busca de paz e justiça e instituições eficazes.

O Poder Judiciário brasileiro tem sido o precursor mundial na incorporação da Agenda 2030. Entre as ações adotadas na gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, está a realização de estudos para integrar as Metas Nacionais do Poder Judiciário aos objetivos e indicadores de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. O comitê é coordenado pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille.

Este trabalho culminou na formulação da Meta Nacional 9, anunciada em novembro de 2019 durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Entre as medidas práticas previstas consta a realização de ações de prevenção e de desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segundo o relatório, os impactos serão sentidos em várias dimensões, incluindo a social, econômica e ambiental.

O documento apresenta as bases de dados e os indicadores propostos para o Poder Judiciário, fornece dados sobre o papel dos Laboratórios de Inovação e Inteligência dos ODS (LIODS) como suportes aos órgãos do Judiciário e elenca relatórios estatísticos que tratam do tema.

O relatório também faz o detalhamento da Meta Nacional 9 para o Poder Judiciário, com informações sobre as etapas que os tribunais devem seguir para cumprir essa diretriz, o plano de ação a ser considerado, o critério e as perguntas para a aferição do cumprimento do objetivo. Como explicação adicional é apresentada aos órgãos uma cesta de opções por classes a ser observada pelos órgãos de justiça. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler o relatório.