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TJ/BA autoriza volta gradativa das atividades remuneradas dos conciliadores

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O Poder Judiciário da Bahia autorizou, por meio do decreto judiciário 318/20, o retorno gradativo das atividades desenvolvidas pelos conciliadores.

Assinado pelo desembargador presidente Lourival Trindade, o documento estabelece que a volta das atividades deve ocorrer de acordo com definição da COJE – Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais.

“A Coordenadora da COJE, Juíza Fabiana Pellegrino, enfatizou que o retorno da atividade dos conciliadores se dará conforme a disponibilidade financeira do Poder Judiciário do Estado da Bahia, seguindo critérios objetivos de demanda e remuneração”.

Veja a íntegra do decreto.

Informações: TJ/BA.

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Curso do CNJ para formar mediadores já tem lista de espera

Com lista de espera de mais de 1.200 inscritos, o novo curso de capacitação para os futuros mediadores e conciliadores dos tribunais brasileiros via Ensino à Distância (EAD) já é considerado um sucesso pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Inicialmente previsto para ter 350 vagas, estão inscritos 760 alunos de dez estados brasileiros.

Foram abertas vagas para os Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. “A tecnologia está sendo colocada a serviço do fomento da cultura da pacificação, por meio da formação de pessoas capazes de promover a solução dialogal de conflitos”, destacou Toffoli.

Coordenador do grupo de trabalho criado pela Portaria 139/2018 para desenvolver o curso a distância de capacitação de mediadores judiciais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi afirmou que o curso poderá suprir a carências de profissionais nos estados.

“Muitos não estavam realizando a audiência de conciliação pela ausência desse profissional. Percebi, então, que o curso de mediadores é imprescindível para a consolidação da política pública de estímulo aos métodos alternativos de solução de conflitos”, disse Buzzi.

Curso com tutoria

As aulas serão ministradas à distância entre os dias 18 de maio e 26 de junho de 2020. São 40 horas/aulas e haverá o acompanhamento por um tutor. Ao final, os alunos serão capazes de empregar adequadamente os métodos consensuais de solução de conflitos, em especial a conciliação e a mediação no âmbito judicial, com vistas à pacificação social e ao amplo acesso à justiça.

Depois de concluir essa etapa teórica, haverá uma parte presencial das aulas, que será realizada em cada estado, em um cronograma ainda a ser definido. Após a conclusão desse curso, a proposta é abrir uma nova turma para abranger os demais estados. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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CNJ lança curso de formação de mediadores em todo o país

Conciliar é legal

CNJ lança curso de formação de mediadores a distância em todo o país

Antes mesmo da epidemia da Covid-19, o Brasil já era o país com maior número de processos judiciais no mundo. Os conflitos decorrentes do estado de calamidade pública podem fazer explodir o sistema. “A Justiça já estava praticamente inviabilizada”, afirma o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi. Para ele, a mediação e a conciliação representam “uma sólida e talvez única esperança, a única alternativa racional, viável economicamente e viável concretamente”.

Estudioso e entusiasta de soluções alternativas para resolver conflitos, Buzzi participa na terça-feira (12/5) do lançamento do curso para formação de conciliadores e mediadores judiciais em todo o Brasil. Com ensino a distância, o interessado poderá fazer o curso, de quarenta horas, de onde estiver.

O objetivo do curso é capacitar profissionais para diminuir a judicialização de casos simples, como desentendimentos entre vizinhos, familiares, relações de consumo e de trabalho. 

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2020, 11h12