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Cláudio Machado: O registro civil na pandemia de Covid-19

Rocha Rossi: Como ficam os pagamentos de mensalidades escolares?

Opinião

A resposta brasileira às recomendações internacionais de registro civil

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Prover a identidade legal para todas as pessoas é uma ação reconhecida como estratégica para a plena implementação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Agenda 2030.

Em 2019, foi constituído o Legal Identity Expert Group (“Lieg”), um grupo de especialistas em Identidade Legal, composto pelas agências integrantes da organização das Nações Unidas, cujo principal objetivo é a promoção de uma visão holística, que engloba o Registro Civil das Pessoas Naturais (“Registro Civil”), as Estatísticas Vitais e a Gestão de Identidade.

Frente à pandemia do novo coronavírus, o Lieg publicou uma nota técnica com recomendações aos países, e vem monitorando a situação dos serviços, em especial a do registro civil.

Este artigo apresenta uma síntese das recomendações das Nações Unidas para o funcionamento do registro civil, um panorama da situação dos serviços em outros países, inclusive no Brasil.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra

Cláudio Machado é especialista em Gestão de Identidade do Cidadão e consultor independente.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2020, 13h26

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Forças Armadas vão atuar no combate ao desmatamento na Amazônia

Necessidade de honorários não justifica retomada de prazo

Garantia da Lei e da Ordem

Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas no combate ao desmatamento

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a atuação das Forças Armadas, em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (7/5) no Diário Oficial da União.

Os militares atuarão no período de 11 de maio a 10 de junho em ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da região. As ações ocorrerão de forma articulada com os órgãos de segurança pública e as instituições públicas de proteção ambiental.

A atuação poderá ainda ser estendida a outras áreas a pedido dos governadores. A Amazônia Legal engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de alertas de desmatamento na Amazônia Legal foi maior nos primeiros meses de 2020, em relação ao ano passado. Em março, por exemplo, as áreas em alerta saíram de 251,42 km² em 2019 para 326,49 km² no mesmo mês deste ano. Da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2020, 11h32