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Fachin proíbe operações policiais nas comunidades do Rio

Adeus às armas

Fachin proíbe operações policiais nas comunidades do Rio durante a Covid-19

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (5/6) liminar solicitada pelo PSB que pedia a suspensão de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, Fachin considerou que as operações podem causar ainda mais prejuízo a uma população já fragilizada pelo risco do contágio pelo coronavírus em condições ruins de vida, pois tratam-se de locais com sérios problemas de saneamento básico.

A decisão de Fachin foi tomada 18 dias depois da morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, 14, que foi alvejado pelas costas dentro de sua casa durante uma operação policial em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O ministro determinou que, enquanto a pandemia não terminar, as operações policiais nas comunidades do Rio só poderão ser realizadas em situações extraordinárias, que deverão ser justificadas por escrito e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

Caso seja realmente indispensável fazer uma operação ainda durante a pandemia, segundo Fachin, será necessário tomar cuidados especiais para preservar a saúde dos moradores.

Clique aqui para ler a decisão

ADPF 635

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2020, 20h35

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ONG pede que Câmara investigue se Carla Zambelli cometeu crimes

Indicação ao STF

ONG pede que Câmara apure se Carla Zambelli cometeu crimes em conversa com Moro

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O Instituto Anjos da Liberdade apresentou representação à mesa diretora da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) por “fortes indícios de quebra de decoro parlamentar e atitudes incompatíveis com o mandato”.

Sergio Moro foi padrinho do casamento da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)
Reprodução

Em mensagens de texto, Carla insistiu para que o então ministro da Justiça, Sergio Moro, aceitasse que o presidente Jair Bolsonaro indicasse Alexandre Ramagem para comandar a Polícia Federal. Em troca, Moro poderia ser indicado para o Supremo Tribunal Federal. O ex-juiz recusou a medida na conversa com a parlamentar e deixou o governo.

Para o Anjos da Liberdade, a conduta da deputada apresenta sérios indícios dos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência. “Notório que a representada [Carla Zambelli] se comprometia a negociar para outrem [Sergio Moro] benefício notório, nomeação ao Supremo Tribunal, em troca de comprometimento por parte do outro de permanência em cargo público mantendo leniência e subserviência”.

Além disso, a ONG afirma que, se a parlamentar sabia que Moro atuava visando normação para o STF, deveria tê-lo denunciado por advocacia administrativa. Como não o vez, cometeu prevaricação, uma vez que deputados federais têm o dever de denunciar práticas ilícitas de autoridades.

Dessa maneira, o instituto pede que a abertura de procedimento ético para apurar se Carla Zambelli cometeu crimes.

Clique aqui para ler a petição

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2020, 9h02