Corregedor quer informações sobre subsídios a magistrados e servidores do TJ-AL
Corregedor quer informações sobre subsídios pagos a servidores e magistrados no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Divulgação
O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas sobre eventual ato da presidência que teria autorizado pagamento a magistrados e servidores da corte por serviços extraordinários.
Esses trabalhos teriam sido prestados no âmbito de programas denominados “Justiça Efetiva” e “Comitê de crises” e proporcionariam acréscimos aos subsídios e vencimentos sem a devida autorização legal e aprovação da Corregedoria Nacional de Justiça.
No pedido de providências, o ministro determina que “havendo qualquer ato nos termos acima referidos, determino, desde já, que a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, em igual prazo, proceda à sustação de tais pagamentos”.
CNJ aprova ato normativo que institui versão do PJe para Corregedorias
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a sua 310ª Sessão Ordinária, uma proposta apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de alteração da Resolução 185 do CNJ para instituir a versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso das Corregedorias (PJeCor).
TJ-ESCNJ aprova ato normativo que institui versão do PJe para Corregedorias
O PJeCor fez parte das iniciativas estratégicas anunciadas por Humberto Martins para o biênio 2018-2020 na Corregedoria Nacional de Justiça e sua implantação é uma dasmetasestabelecidas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu em 2019, em Maceió.
A plataforma consiste em um sistema informatizado único para todas as corregedorias. “O sistema vai possibilitar a tramitação dos processos disciplinares administrativos em ambiente eletrônico e o compartilhamento de dados, em tempo real, entre as corregedorias locais e a Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o corregedor nacional.
A Resolução 185 do CNJ, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, passa agora a conter expressa previsão da necessidade de que as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro adotem o PJeCor para a tramitação de processos de sua competência.Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2020, 15h31
Ex-senador e ministro do TCU, Guilherme Palmeira morreu nesta segunda-feira Reprodução
Morreu nesta segunda-feira (4/5) Guilherme Palmeira, ex-prefeito de Maceió, senador, governador de Alagoas e ministro aposentado do Tribunal de Contas da União.
Palmeira era especialista em Direito Internacional, Público e Privado e tornou-se ministro do TCU em 1999, ocupando o posto de presidente da corte em 2006.
A notícia foi dada por Rui Palmeira (PSDB), filho do político e atual prefeito de Maceió. O pai governou o estado entre 1979 e 1982, tinha 81 anos e a causa da morte não foi confirmada pela família
“O falecimento de Guilherme Palmeira deixa entre nós um sentimento de profunda tristeza, mas também de gratidão e reconhecimento pelo legado de seus 81 anos de vida. Em nome do Superior Tribunal de Justiça, manifesto condolências aos familiares, amigos e a todos que o admiravam”, informou em nota o ministro João Otávio de Noronha.
Conterrâneo de Palmeira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) elogiou a sua capacidade de diálogo e comentou sua morte. “Alagoas e o Brasil perdem Guilherme Palmeira. Deputado estadual, governador, senador, prefeito de Maceió, ministro do TCU. Um democrata, homem do diálogo e da temperança. Tive o privilégio de desfrutar da amizade e do bom humor de Guilherme. Ele vai fazer falta”, afirmou.
Quem também lamentou a morte foi o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). “Nossos sinceros sentimentos. Solidariedade a Rui Palmeira. Guilherme foi um homem cordial, conciliador, lúcido e equilibrado. Deixa bons exemplos e uma legião de amigos.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Palmeira foi um dos grandes “homens públicos de sua geração e um nome histórico do PFL. “Foi presidente do partido [hoje DEM] e muito atuante no processo de redemocratização do nosso país”, lembrou.
O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo (Solidariedade-SP) lembrou que Palmeira atuou como um democrata em sua gestão no governo de Alagoas. “Governou Alagoas quando iniciávamos a reconstrução do movimento estudantil e comportou-se como um democrata. Deixará saudades e boas lembranças”, disse.
O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) afirmou que “Guilherme Palmeira era uma excepcional figura humana e um líder político por gerações”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região divulgou uma nota de pesar. Leia abaixo:
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) lamenta a morte do ex-governador de Alagoas e ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Palmeira, ocorrido na manhã desta segunda-feira (4), aos 81 anos. Em razão da pandemia da covid-19, não haverá velório.
Palmeira era bacharel em Direito pela antiga Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele ingressou na política como deputado estadual, tendo exercido três legislaturas consecutivas entre 1966 e 1977. Foi governador de Alagoas de 1979 a 1982, senador da República por duas vezes (1983/1988 e 1991/1999) e prefeito de Maceió de 1989 a 1990, encerrando a vida pública em 2008 como ministro do TCU.
Em 1995, Palmeira foi agraciado pelo TRT/AL com a Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, no grau Grã-Cruz, entregue a personalidades nacionais e estrangeiras que tenham se destacado por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho.
Guilherme Palmeira era pai do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, a quem, em nome dos demais familiares e amigos, o TRT-AL presta as mais sinceras condolências neste momento de irreparável perda.
